MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA REUNIÃO ENTRE SEC. DE EDUCAÇÃO E APLB-SINDICATO

Coordenadora da APLB-Sindicato, professora Brasília

O Ministério Público enviou um ofício à Secretaria de Educação do município de Teixeira de Freitas, na segunda-feira, 5 de setembro, solicitando que o secretário Daniel Santos se reúna com a APLB-Sindicato para iniciar as negociações que podem pôr fim a greve dos professores da rede municipal de ensino que já dura oito dias.
O ofício foi enviado depois que a coordenadora do Sindicato que defende os interesses da categoria, professora Brasília, pediu intervenção do Ministério Público no impasse. De acordo com Brasília, os professores têm feito tentativas para iniciar uma negociação a cerca do piso salarial com a prefeitura desde o mês de abril. A reunião solicitada pelo MP acontecerá no dia 13.

Na terça-feira, 6 de setembro, vários professores foram até a Câmara Municipal e também pediram apoio dos vereadores nas negociações. Durante um pronunciamento, a coordenadora da APLB disse que a prefeitura está ameaçando os participantes do movimento, dizendo que vai tirar as 40 horas dos professores que permanecerem em greve.
A categoria também levou à Câmara cópias de contracheque com a renumeração de professores do nível 1, que está a baixo do salário-mínimo, desrespeitando a Lei Federal do Piso, que é de R$ 593,00, por 20 horas e 1.187,00 por 40 horas, para educadores do primeiro nível.

Ela explicou que o salário que foi divulgado no comunicado da prefeitura, de R$ 1.127,01 para 20 horas, é para professores de nível superior e com todas as gratificações incluídas, portanto, ainda assim, o Executivo Municipal ainda estaria infligindo a lei do piso.
A professora Brasília também desmentiu qualquer tipo de acordo em que a categoria não faria reivindicações em 2011, e esclareceu que tudo que foi tratado na ata de novembro de 2010, dizem respeito às perdas salariais e não ao piso.

Presidente da Câmara, vereador Lula
O presidente da Câmara, Luís Henrique Ressurreição de Souza, o “Lula”, disse que a Casa vai apoiar as reivindicações da categoria, e pediu maior parceria das entidades com o Legislativo. Segundo Lula, muitos problemas não são levados logo de início à Câmara, dificultando até mesmo uma negociação futura. Para ele, muita coisa poderia ser evitada se as discussões fossem feitas

Por Sul Bahia News / Uinderlei Guimarães- 08/09/2011- 17:0:06

08/09/2011 Temóteo, Sanches e Ivana recorrerão da decisão do PMDB de expulsá-los do Partido

Cominformações de Ilna Baptista

Os deputados estaduais Alan Sanches, Ivana Bastos e Temóteo Brito, após serem surpreendidos com a divulgação de suas expulsões do PMDB pela imprensa, disseram, em nota, aguardar apenas serem notificados de forma oficial para recorrerem da decisão. Os parlamentares afirmam que o presidente da sigla, deputado federal Lúcio Vieira Lima, “não está acima do bem e do mal, muito menos acima da lei e do estatuto do PMDB”. De acordo com Alan Sanches, não houve em nenhum momento fechamento de questão entre a bancada, nem resolução em relação à votação do projeto do Planserv, motivo alegado para a expulsão. “Ao contrário do que foi dito, a bancada estava liberada para votar de acordo com a sua consciência e o estatuto do PMDB é claro que nesse caso não existe possibilidade alguma de punição”, disse. O deputado questiona a existência de notas taquigráficas, citadas em nota pelo Conselho de Ética do partido, que justificaria o ato de expulsão por unanimidade. “Essas notas sequer estão disponíveis para os deputados na Assembleia Legislativa, nem na internet, nem na intranet, muito menos para o PMDB, o que comprova que tudo não passou de um blefe para nos perseguir. Ou seja, se basearam em algo inexistente, de forma premeditada com intuito claro de nos expulsar por não admitirem a possibilidade de que façamos parte da fundação de um novo partido [PSD] no Brasil”, defendeu.

Sancionada lei de privatização dos cartórios na BA

Informações da Agecom

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira (8), sem vetos, a lei que privatiza os cartórios baianos. O projeto de privatização foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de agosto.

“Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população", comentou Jaques Wagner, referindo-se à privatização dos cartórios.

O governador disse que já comunicou a sua decisão à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, e à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. A sanção da lei será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). No total, a Bahia possui 1.549 cartórios.

O governador também sancionou a lei que readequa o Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Planserv), aprovada pela Assembleia, por maioria, na semana passada.