O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessão de julgamento nesta, terça-feira, 13 de março, rejeitou por unanimidade o recurso de embargos de declaração que o vice-prefeito, Hosmário Ferreira, havia apresentado contra a decisão do próprio conselho, em setembro de 2011. A decisão de hoje, prevalece à cassação dos mandados de prefeito e vice. A votação terminou com seis votos a favor do afastamento do atual gestor e nenhum contra.
O prefeito Padre Apparecido foi condenado em decorrência de um processo eleitoral em que é acusado de fazer o uso da máquina administrativa e discursar em praça pública num palanque da Prefeitura Municipal, por justaposição no desfile cívico em 7 de setembro de 2008, na ocasião o prefeito disputava a sua reeleição.
Naquela ocasião em que o TRE-BA, promoveu o recurso para Coligação Unidos por Teixeira, segunda colocada das eleições 2008, a Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas, cassou o prefeito e o vice. Os invalidados, então, recorreram ao mandado de segurança interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi feita pelo vice-prefeito, Dr. Hosmário, conseguindo assim uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento dos embargos de declaração. O que aconteceu nesta terça-feira.
Com o ajuizamento, o TRE-BA, finaliza sua decisão de afastar o prefeito e o vice das funções. Competirá a eles recorrem ao TSE para conseguirem outra liminar.
Em uma entrevista concedida ao jornalista Fernando Moulim, em dezembro de 2011, o vice-prefeito, Hosmário Ferreira foi indagado sobre quais seriam as chances de afastamento do prefeito e dele das funções de administradores públicos.
Hosmário foi coeso e afirmou: “Hoje em números em uma escala de 100%, existem 90% de chances de sermos afastados, mas ressalto que assim que houver a publicação buscaremos recursos.
No papel de jurista, Hosmário confirmava as palavras do desembargador, Dr. Maurício Kertzman, que ao proferir seu voto, falou sobre as gravidades de três violações à lei eleitoral praticadas pelo prefeito Padre Apparecido e Hosmário nas eleições de 2008. O magistrado ainda concluiu que o afastamento dos gestores ocorreria, pois o TRE-BA, não aceita imprudências eleitorais.
Após, esta decisão judicial, a assessoria do atual gestor arrisca conseguir uma liminar para que o prefeito e vice continuem no cargo. No entanto, não será fácil já que os processos ajuizados e finalizados pelo TRE-BA são mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
